Prática do Gatilho Salarial

Edição: Esgotada

O Decreto-lei n. 2.283, de 27-2-1986, revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10-3-1986 foi uma tentativa de sistematização legal de um plano destinado a combater a inflação. Com eles foi implantada uma nova política de reajuste anual dos salários e introduzida a escala móvel dos salários.

O Decreto-lei n. 2.302, de 21-11-1986 dispõe sobre a escala móvel dos salários, o chamado gatilho salarial, que já tem mais de um ano de existência, mas que só a partir do mês de dezembro de 1986, com a volta das altas taxas mensais da inflação foi que os empregadores tomaram conhecimento dela. Com os disparos dos gatilhos salariais que vêm acontecendo mensalmente, conforme a data do reajuste dos salários, os problemas resultantes da aplicação da escala móvel começaram a surgir.

As incertezas e as dúvidas surgidas no mundo empresarial, provenientes da aplicação da legislação sobre o gatilho salarial, nos levaram a escrever este trabalho. O próprio título, “PRÁTICA DO GATILHO SALARIAL” já demonstra o seu objetivo: oferecer esclarecimentos aos interessados.

Essa “PRÁTICA” foi escrita de uma maneira simples e com uma linguagem que julgamos acessível a todos. O estudo compreende três partes. A parte I cuida das noções básicas para uma perfeita compreensão da aplicação da política dos reajustes salariais. A parte II trata das questões práticas, sendo que foram elaboradas catorze situações que procuram retratar as possíveis peculiaridades da problemática dos reajustes salariais; e, finalmente, na parte III, se encontra a legislação pertinente ao assunto.

A metodologia adotada para resolver cada questão formulada seguiu três etapas. Na primeira apresentamos a solução da questão, na segunda a explicação e na terceira as notas, onde aparece a fundamentação legal de cada situação.